Recursos de três portarias asseguram melhorias para informatização das equipes, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico e ampliação do cuidado a gestantes e prematuros. 11/12 é o prazo para Saúde Bucal e 13/12 para Informatiza APS e Incentivo neonatal
Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde publicou três portarias que disponibilizam recursos importantes para estruturar os serviços ofertados na Atenção Primária e também nas maternidades. Uma delas é para garantir a biossegurança para a retomada dos atendimentos odontológicos eletivos. Outra vai incentivar a qualificação do cuidado e da assistência nos estabelecimentos que prestam assistência a gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas. A mais recente vai repassar recurso para informatizar mais de 14 mil equipes. Todas as estratégias precisam que o município e o Distrito Federal façam a solicitação no e-Gestor AB.
Até o dia 13 de dezembro, pode ser feita adesão ao incentivo financeiro federal para a informatização das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), por meio da implementação de Prontuário Eletrônico. Segundo a Portaria nº 63, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (1/12), traz que as equipes consideradas não informatizadas são aquelas que não enviaram dados via sistema de prontuário eletrônico entre julho e setembro deste ano. O incentivo financeiro foi instituído pela Portaria 3.193, de 27 de novembro.
Poderão ser selecionadas apenas as equipes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e homologadas pelo Ministério da Saúde, além de estarem vinculadas a um dos seguintes estabelecimentos: Posto de Saúde, Centro de Saúde/Unidade Básica, Unidade Mista, Unidade Móvel Fluvial e Unidade Móvel Terrestre. Não estão elegíveis as equipes definidas como não informatizadas na competência de setembro que já recebem recurso de manutenção pelo programa Informatiza APS.
Para aderir, os gestores deverão acessar o sistema de “Adesão a Incentivo Financeiro para a Estruturação da APS” no e-Gestor Atenção Básica. A tabela com todos os tipos de equipes que podem ser beneficiadas está disponível aqui.
O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. Ele apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país, investindo e subsidiando a gestão dos serviços de saúde e a melhoria da clínica.
Até agora, a solicitação da adesão ao Informatiza – APS foi feita por 32.423 equipes – dessas, 27.059 foram homologadas, 2.407 estão em análise, 2.957 foram deferidas e três, indeferidas. Outras 2.566 ainda não solicitaram.
Informatiza APS
Municípios e o Distrito Federal que possuam equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas, custeadas pelo Ministério da Saúde e devidamente cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), poderão aderir ao incentivo financeiro. Cada equipe está apta para receber R$ 27,1 mil, transferidos em parcela única após solicitação dos gestores e homologação dos pedidos.
Adesão: A adesão deve ser feita pelo sistema eGestor AB Os municípios e o Distrito Federal deverão efetivar a adesão por equipe não informatizada considerando a competência SISAB de setembro de 2020, até o dia 13 de dezembro de 2020, conforme Portaria nº 63/2020/SAPS.
Via Ascom/Conasems
