Estamos chegando ao final de mais um ciclo de quatro anos de gestão em nossos municípios. Muitas lutas, muitas missões a serem cumpridas, mas também muitas conquistas em cada um dos 5570 municípios brasileiros. Nesse momento, além da preparação das Secretarias e suas equipes para uma nova gestão, os secretários municipais de saúde precisam estar atentos às obrigações que deverão ser cumpridas antes da transição para a nova gestão. Precisam também realizar um balanço de tudo que projetaram em seus planos municipais de saúde, prestar contas do realizado e apontar sugestões e estratégias para o futuro.
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É importante revisar e verificar se estão devidamente registrados todos os atos administrativos desenvolvidos durante o respectivo mandato e também verificar a situação de registro nos sistemas de informação oficiais, pois além de cumprir obrigações legais, assumimos este compromisso com a população de nossas cidades.
A relação de documentos a serem apresentados ao novo governo terá a mesma finalidade de uma prestação de contas de sua gestão, além de servir de subsídio para o novo prefeito e secretário orientarem sua atuação na área da saúde. É importante apresentar um relatório de gestão que registre as ações e atividades desenvolvidas, atendendo ao princípio da transparência dos atos da Administração Pública, bem como para propiciar a continuidade das políticas e ações e serviços públicos de saúde.
Desse modo, pretende-se pelo presente documento apresentar as principais ações que deverão ser providenciadas pelo gestor neste período de finalização de gestão. O Conasems espera que esta publicação seja, portanto, uma ferramenta de apoio aos gestores municipais e que apoie a transição de gestão que acontecerá ao final do ano, mesmo diante da possibilidade de reeleição e da continuidade como gestor municipal da saúde a partir de janeiro de 2025.
