Na tarde desta segunda-feira, 19, foi realizada a reunião Pré-CIB com a presença de representantes da Sespa, Sesma, da assessoria técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA), além da participação do presidente Charles Tocantins. Eles definiram as pautas a serem debatidas na próxima reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Paralelo à pauta, os gestores discutiram sobre a Portaria GM do Ministério da Saúde de Nº 544, de 3 de maio de 2023, que estabelece critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões para todos os estados e municípios. Segundo a portaria, os recursos poderão ser usados em ações de estruturação ou de assistência emergencial ao custeio de unidades e serviço na atenção primária ou na atenção especializada.
Charles Tocantins fez uma alerta aos municípios que estão em gestão plena e possuem ou não hospitais de pequeno porte, para que se atentem ao prazo de cadastro para incremento do MAC pela Portaria 544. “As propostas desses municípios devem ser encaminhadas até o dia 30 deste mês, pois o documento ainda deve passar pela CIB e CIR. Quanto aos municípios de gestão básica, o Cosems vai propor ao estado que solicite o recurso aos mesmos”, disse Tocantins.
O conteúdo completo da portaria pode ser conferido em: (PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023 – PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br).
