Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) três portarias importantes (Portarias 44, 45 e 46 de 20 de julho de 2021) de credenciamento de novas equipes Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.
Essa foi uma pauta prioritária do Conasems no intuito de fortalecer o processo de expansão da cobertura da Atenção Primária e todas as solicitações de credenciamento aptas que se encontravam pendentes no Ministério da Saúde foram deferidas, com isso tivemos:
3374 ESF em 1034 municípios
2477 EAP em 631 municípios
1663 ESB em 517 municípios
ACS 13.415 em 929 municípios
ESB carga horária diferenciada 128 em 29 municípios
Após a publicação de Portaria de credenciamento das novas equipes e serviços no Diário Oficial da União, a gestão municipal possui um prazo máximo de 6 (seis) competências, a contar da data de publicação das referidas Portarias, para homologação no sistema, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) e serviço(s) caso esse prazo não seja cumprido, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Para a devida homologação destas equipes caberá a cada gestão municipal:
– Cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (6 seis competências)
– Cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; anexo segue a portaria 60 que define as regras de validação
– Registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código CNES do serviço no SCNES;
– Presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço;
– Presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;
– Vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB).
O Conasems elaborou tutoriais orientativos sobre os cadastros de equipes no CNES:
–Tipos de estabelecimentos no CNES
–Live: Como operar os sistemas de informção relacionados a AB?
Confira as portarias na íntegra:
PORTARIA Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021
Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2021
Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal
PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021
Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.
