Os municípios têm até 02 de março para homologarem seus dados do último bimestre no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) solicita aos gestores municipais que procedam a regularização da pendência a fim de evitarem o bloqueio de repasses dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Pará, 29 municípios ainda não fizeram suas homologações.
O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O cadastro do gestor de saúde no SIOPS é obrigatório e deve ser feito pelo atual prefeito de seu município. Já cadastrado pelo prefeito, o secretário então inclui no sistema o servidor que será responsável pelo envio ao SIOPS dos dados das Despesas com Ações e Serviços de Saúde do Município.
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