Manifesto sobre a Interrupção da Cooperação Médica do Governo de Cuba no Brasil
Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP)
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (COSEMSPA)
O Programa Mais Médicos (PMM), foi lançado através da medida provisória nº 621/2013
em 08 de julho de 2013, fruto de um debate histórico dos defensores do SUS para ações mais
efetivas do governo Brasileiro na busca de médicos disponíveis ao SUS nas regiões de maior
vulnerabilidade social e da garantia constitucional do direito à saúde. Desta forma médicos
brasileiros, preferencialmente, e estrangeiros habilitaram-se em atuar na maioria dos municípios
brasileiros.
Os médicos cooperados, frutos da parceria firmada com a Organização Pan-Americana da
Saúde (OPAS), designaram-se ao ocupar vagas não cobertas por médicos brasileiros, ou de outras
nacionalidades.
No Pará, atuam cerca de 770 médicos no programa MAIS MÉDICOS, sendo que 542 deste
percentual total são de médicos cubanos (70,38%), que trabalham em 122 municípios paraenses e
nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI), dos quais 59 municípios são exclusivamente atendidos
por cubanos devido ao não interesse de profissionais médicos brasileiros em atuar nestes locais.
Vale ressaltar que a maioria dos profissionais cubanos trabalham nas áreas mais vulneráveis, como
no município de Marajó, onde 85% dos médicos que atuam no Programa MAIS MÉDICOS são
cubanos,e quando se fala na Saúde Indígena essa porcentagem correspondem a 100% dos
profissionais participantes do programa.
Desta forma, a comunicação do encerramento do CONVÊNIO com a OPAS, que permite a
presença dos médicos cubanos no Brasil, agravará de forma significativa o acesso e o direito à
saúde da população paraense, frente a inevitável diminuição das equipes de Saúde da Família com
a qualidade no atendimento alcançada nos últimos anos com a presença destes profissionais.
Diante disso, a FAMEP e o COSEMSPA reafirmam o posicionamento do CONASEMS no qual
alertam o Governo recém-eleito, para os iminentes e irreparáveis prejuízos à saúde da população,
inclusive para a parcela que não é atendida pelo MAIS MÉDICOS, solicitando a revisão do
posicionamento do novo Governo, que sinalizou mudanças drásticas nas regras do programa, que
foi determinante para a decisão tomada pelo governo de Cuba. Em caráter emergencial, sugerem a
manutenção das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016, pelo governo de Michel
Temer, e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017.
Charles Tocantins. Nélio Andrade
Presidente do COSEMS/PA. Presidente da FAMEP
Manifesto sobre a Interrupção da Cooperação Médica do Governo de Cuba no Brasil
