O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) participou na última sexta-feira, 12, em Brasília, de uma reunião técnica para avaliação e comparação das alternativas regulatórias para revisão da RDC 560/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). o encontro reuniu o Grupo de Trabalho formado por integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), da Anvisa e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA), que foi representado pelo assessor técnico, Antônio Jorge Araújo.
Durante a reunião foi apresentado o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório referente às diretrizes para a organização do sistema nacional de vigilância sanitária. O documento também trata da descentralização das ações de inspeção e fiscalização exercidas pela União, Estados e Municípios. Além disso, o relatório trouxe o resumo das atividades de mapeamento dos impactos das alternativas regulatórias.
No exercício de sua função, a Anvisa editou a Resolução RDC nº 207, de 05 de janeiro de 2018, posteriormente consolidada como Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021. O objetivo principal foi de estabelecer diretrizes e critérios para a organização e o funcionamento das ações de Visa, de modo a superar dois problemas centrais postos à coordenação federativa do SNVS: a falta de articulação entre os entes federados e a fragmentação na atuação, como um dos principais desafios.
“Essa reunião serviu para fazermos a revisão dessa resolução sobre tudo que foi citado, a fim de fazermos possível adaptação, dada a necessidade hoje, visto que ela foi publicada na época da pandemia da Covid-19, quando todos estavam apenas focados às ações no controle da doença”, explicou Araújo.
