A última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2019 aconteceu nesta quinta-feira (12), em Brasília. Durante o encontro foi pactuada a portaria que redefine os critérios e parâmetros para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia (SAES/MS) e a portaria que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos (SAES/MS), além da pactuação de incorporações de novos medicamentos e outras discussões.
Os principais pontos da portaria relacionada a oncologia são: priorizar o planejamento em relação à de Rede de Atenção à Saúde Oncológica, definir novos parâmetros referenciais para habilitação de novos serviços de oncologia em alta complexidade. Traz possibilidade de desconcentração de serviços para as regiões sobre a responsabilidade dos centros de especialidades. A portaria também trata sobre as competências dos entes federados. Confira a minuta.
De acordo com Eduardo David Gomes de Souza., coordenador do departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, as mudanças tiveram objetivo de “uniformizar os parâmetros e adequar inconsistências da Portaria SAS/MS nº 140/2014”
Em relação a essa pactuação, o presidente do Conasems, Wilames Freire, comentou que o tema foi amplamente discutido entre os secretários municipais. “Nossa diretoria debateu bastante essa portaria e considera um avanço em relação a portaria vigente nº 140/2014. Solicitamos ao Ministério que priorize as habilitações dos serviços que estão aguardando publicação”.
Eletivas
“Com empenho do Conasems, conseguimos aprovar essa portaria que possibilitará um melhor planejamento e execução das ações de estratégia de cirurgias eletivas para o ano de 2020. A publicação feita agora, e com a periodicidade para execução de um ano, dará aos gestores municipais e estaduais eficiência na realização dessa estratégia”, comentou o presidente do Conasems.
Foi pactuado o valor R$ 250 milhões/ano a serem alocados na estratégia de cirurgias eletivas conforme critérios estabelecidos e também com pactuação em CIB definindo alocação dos recursos para estado e municípios. Será considerada uma meta física mínima de produção mensal da Média e Alta Complexidade, referência ano 2018, como critério para execução dos procedimentos de cirurgias eletivas.
Eduardo explicou a alteração no rol de procedimentos contemplados. “Tínhamos 256 procedimentos e agora temos 50 contemplados. Foi entendimento do MS, Conass e Conasems que estava havendo uma difusão no recurso, então essa alteração vem com a ideia de tornar a portaria mais estratégica”. Confira a minuta.
Programa Previne Brasil
Foram apresentados os sete indicadores de pagamento (2020), aprovados na última reunião da CIT, com os respectivos pesos e metas a serem alcançadas pelos municípios. Também foi apresentada a Ficha de Qualificação dos indicadores referentes ao Programa Previne Brasil (SAPS/MS), que traz informações acerca do detalhamento dos indicadores.
Os indicadores são: Proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas; Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; Cobertura de exame citopatológico; Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente; Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre; Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
Ascom-Conasems
