Com a presença do Ministro Interino da Saúde e presidentes do Conass e Conasems, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) se reuniu nesta quinta-feira (27) para a 6ª reunião de 2020. Dentre as discussões estiveram a pactuação de portarias e apresentação de estratégias de abastecimento de medicamentos e o painel epidemiológico da Covid-19, além da prorrogação da transição do Previne Brasil – Captação Ponderada por mais duas competências.
O DATASUS apresentou as minutas de duas portarias relacionadas a sistemas de informação:
O representante do DATASUS, Jacson Barros explicou que a portaria inclui um plano de monitoramento, avaliação e orientações para novas tecnologias até 2028. “As estratégias podem ser atualizadas constantemente, vamos iniciar com essa portaria e no decorrer do tempo estabelecemos uma política complexa para que o Brasil tenha qualidade nas informações relacionadas a saúde”.
De acordo com o presidente do Conasems, Wilames Freire, a aprovação dessa portaria é um momento extremamente importante para o SUS “É importante destacar que as estratégias são de curto, médio e longo prazo e que isso vai se consolidar em uma política fundamental para o fortalecimento da gestão da saúde”. Carlos Lula, presidente do Conass, também avaliou a Estratégia de Saúde Digital como um avanço para o SUS “Essa é uma política de estado e não de governo, com o estabelecimento dessas diretrizes a saúde digital pode enfim se fortalecer e se consolidar”.
Sobre a portaria que regulamenta o uso do CPF como instrumento para a identificação de indivíduos nos registros de saúde, o presidente do Conasems comentou que “esse uso do CPF vai qualificar as informações dos usuários, diminuir as duplicidades e melhorar o acesso da população aos serviços”.
Foram discutidas as Estratégias para abastecimento de medicamentos IOT/COVID-19 – SCTIE/MS. O Ministério da Saúde apresentou o status das estratégias centralizadas de aquisição de medicamentos utilizados na Intubação Orotraqueal (IOT). O Conasems oficiou o MS ainda em maio/2020 com preocupações para regular o mercado de medicamentos , uma vez que em levantamento conjunto com o Conass, evidenciou-se dificuldades e tendência a desabastecimento de medicamentos com foco nos utilizados no “Kit intubação”. de Junho até o momento o MS, Conass e Conasems têm se reunido diariamente para analisar e monitorar a situação e o desenvolvimento das estratégias definidas sob coordenação nacional pelo MS. São elas: Requisição Administrativa; Aquisições internacionais; Pregão Eletrônico (ARP); Requisição de informações; Acordo Tripartite e Doação.
Na oportunidade o secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira, reforçou o excelente e efetivo trabalho do grupo tripartite e parabenizou o Ministério pela coordenação desse processo e todo êxito alcançado até o momento. O secretário reiterou que “apesar dos resultados alcançados e todo volume de medicamentos já distribuídos, que evitou um colapso nos hospitais, ainda temos dificuldades a serem superadas”, segundo ele “é importante seguir com as estratégias concomitantes por mais tempo até que as compras locais pelos estados e municípios e seus hospitais possam ser restabelecidas”.
O Secretário da SAES, Franco Duarte, apresentou o passo a passo para execução do Pregão por parte das SES e SMS de Capitais. Acesse aqui o passo a passo para que as SMS de Capitais (que aderiram a ARP) possam executar e empenhar suas compras dos medicamentos utilizados no “Kit intubação”
Em relação ao Painel Epidemiológico da Covid-19, apresentado pelo Ministério da Saúde, o presidente do Conasems afirmou que é preciso reconhecer o trabalho de todos os profissionais de saúde no combate ao coronavírus. “Já são mais de 150 dias de luta. Reconhecemos o esforço feito pela vigilância nos municípios, estados e no ministério. De agora em diante precisamos nos preparar para o momento pós-pandemia e discutir todas as ações com cuidado”.
Foi apresentada também a prorrogação da transição do Previne Brasil – Captação Ponderada por mais duas competências, até Outubro de 2020 e alteração do prazo da portaria 3263/GM/MS de 11 de dezembro de 2019 que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários, no âmbito da Atenção Primária até dezembro/2020, com intuito de qualificar as ações de cadastramento na APS.
Anunciado a tramitação de novos credenciamentos do incentivo de formação para o programa de residência multiprofissional, com credenciamento de 15 novos municípios e 187 profissionais, chegando ao total de 129 municípios contemplados e 1649 profissionais habilitados em 1106 Equipes saúde da família e 144 equipes saúde bucal.
Será também publicada uma nova portaria do Programa Saúde na Hora com 68 municípios contemplados e 122 unidades de saúde, chegando ao total de 659 municípios em 2371 unidades de saúde, contando com 7746 eSF e 2349 eSB com horário estendido, após as 17h ou finais de semana. No programa Informatiza APS a nova portaria beneficiará 751 novos municípios com 2955 equipes aderidas, o que leva o Informatiza APS à 4150 municípios e 29.984 eSF e eAP com acesso a internet.
As equipes de SB que também integram o componente de Ações Estratégicos do Previne Brasil, assim como o componente desempenho em alguns indicadores, teve um reajuste de 10% do custeio de suas equipes, com efeito financeiro na competência de Julho/2020, atingindo os seguintes valores:
| Valor anterior | Valor reajustado | |
| eSB modalidade I | 2.230,00 | 2.453,00 |
| eSB modalidade II | 2.980,00 | 3.278,00 |
| eAP 30h | 1.675,50 | 1.839,75 |
| eAP 20h | 1.115,00 | 1.226,50 |
Em relação a tabela acima, como o reajuste é da competência Julho, será realizado o pagamento retroativo as competências financeiras anteriores.
Informações acerca da Consulta Pública sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde – PNIIS, para a participação da sociedade com contribuições acerca do texto, também foi pauta da reunião. A consulta pública está aberta até o dia 31 de agosto. Acesse aqui.
Conforme informado pelo Diretor do DATASUS, Jacson Venancio, após as contribuições da sociedade em geral o assunto será debatido detalhadamente no Conselho Nacional de Saúde (CNS) para encaminhamentos visando a publicação da nova política.
Outras apresentações:
-Plano de agenda estratégica da Sífilis 2020/2021 – SVS/MS
-Estágio Preparatório dos Superintendentes do Ministério da Saúde (EPSEMS) – SE/MS
-Política de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) – SE/MS
Assista a reunião na íntegra:
