A 2ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2022 aconteceu nesta quinta-feira (24). Dentre os destaques da reunião esteve a leitura do ofício conjunto enviado pelo Conasems e Conass questionando o Ministério da Saúde pelo descumprimento da Lei 8080/1990, artigo 14-a, que reconhece a CIT como foro de negociação e pactuação de todas as portarias no âmbito do SUS. Durante a reunião também foi discutida a falta do repasse do Ministério da Saúde de parcelas relacionadas ao Previne Brasil.
A orientação sobre o descumprimento da Lei 8080/1990 faz referência a ofício 99/2022 da SAPS/MS onde consta sobre a minuta com foco na adoção de estratégias complementares para organização da Rede de Atenção Materno-Infantil no SUS, porém, tais decisões não foram pactuadas de forma tripartite.
O presidente do Conasems, Wilames Freire, solicitou que qualquer normativa sobre o tema seja cancelada e que a matéria retorne para a discussão da CIT. “Nossa manifestação tem o objetivo de otimizarmos os 624 milhões que, com muita luta, foram destinados para a revisão dessa política”. O presidente ainda comentou que o Conasems sempre esteve à disposição para discutir o tema. “Acreditamos que a reunião tripartite, ambiente historicamente construído, é o local adequado para esses debates e pactuações. Temos três entes federados e é natural que tenhamos divergências, mas são sempre passíveis de serem discutidas, focando na melhoria de vida da população, que é o objetivo final e o foco de todos nós aqui”.
Nésio Fernandes, representante do Conass na reunião, também enfatizou a importância das decisões serem tomadas de forma tripartite. “Queria reiterar o pedido do Conasems e solicitar a suspensão de qualquer ação que venha a partir dessa decisão que foi tomada de forma unilateral pelo Ministério da Saúde. Não pode haver nenhum tipo de ato que reduza o SUS, solicitamos que a pauta retorne para o diálogo”. O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, complementou “toda política tem que ser pactuada entre ministério, conass e conasems para ser lançada se isso não foi feito, então a lei não foi cumprida”
Falta de repasses
Durante a reunião também foi discutida a falta do repasse do Ministério da Saúde de parcelas relacionadas ao Previne Brasil. O Conasems organizou levantamento para verificar os repasses efetivados pelo Ministério da Saúde aos municípios. Foi identificado parcelas faltantes dos componentes ACS, Capitação Ponderada, Desempenho, Informatização APS e Ações Estratégicas.
Os repasses vinculados a PRT 216 deve considerar as 13 parcelas (12 + 1 parcela extra) para ACS. No entanto, em 10/02/2022 o Fundo Nacional de Saúde transferiu a parcela 02/12 de 2022. Não foi identificado o repasse da parcela 01/12 até a presente data. Do mesmo modo ocorreu com os componentes Captação Ponderada, Desempenho, Informatização APS e Ações Estratégicas.
O secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira, informou que todas as informações foram encaminhadas em ofício conjunto Conass/Conasems ao Ministro da Saúde. “Diante do exposto, e para que não haja prejuízos aos entes nacionais em função de alterações de nomenclaturas solicitamos esclarecimentos ao Ministério da Saúde quanto às parcelas faltantes, assim como adoção das medidas necessárias para que os repasses sejam regularizados”.
Via Ascom/Conasems
