Foto: José Pantoja (Ascom/Sespa)
A reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deste mês de março trouxe duas pautas de fundamental importância para as ações de saúde nos municípios paraenses. A primeira trata da Portaria GM/MS n° 3.712, publicada no dia 22 de dezembro de 2020, referente ao incentivo federal para o fortalecimento das ações de prevenção, detecção precoce e controle dos cânceres de mama e do colo do útero.
O montante de R$ 150 milhões divididos entre os estados é uma medida estratégica complementar no enfrentamento aos impactos causados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela pandemia da Covid-19. Deste total, foram destinados 1.200 milhão ao Pará, que será dividido entre os municípios contemplados e que oferecem o serviço. Conforme pactuado na CIB, a utilização desse incentivo fica condicionada à programação das ações nos territórios e de sua descentralização junto aos municípios gestores nas regiões de saúde, observando-se os respectivos planos de atenção para o diagnóstico e o tratamento do câncer. Na ocasião, foi apresentado o Termo de Doação das Agulhas e disparadores para a realização da Core Biopsy da Mama para os 13 municípios contemplados.
Outro ponto importante foi a discussão sobre a necessidade de médicos para a rede assistencial de saúde dos municípios. Segundo o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA), Charles Tocantins, os municípios paraenses têm tido muitas dificuldades de conseguir profissionais médicos, sobretudo para rede a básica. De acordo com ele, durante a pandemia vários profissionais se afastaram em razão da contaminação e também por outros fatores que distancia os profissionais das unidades.
Recentemente o Cosems/PA fez um levantamento sobre a necessidade de médicos para a Estratégia Saúde da Família e Unidade de Atenção Primária em Saúde com gestores dos 144 municípios paraenses. Responderam ao questionário 121 municípios, que apontaram a necessidade de 536 médicos. Lembrando que no Pará há 855 vagas para médicos ofertadas pelo programa Mais Médicos. Destas, 799 estão ocupadas e 56 ainda se encontram sem médicos. Neste mês o Ministério da Saúde lançou edital para o preenchimento de 46 vagas no Pará.
Charles Tocantins lembrou da ação ajuizada ano passado pelo Cosems/PA, contra a União Federal e o Conselho Regional de Medicina (CRM). O intuito foi pleitear a concessão de medida judicial autorizando os municípios paraenses a contratar médicos formados no exterior, ex-integrantes do Mais Médicos, que ainda estavam atuando nos municípios.
“Esta ação encontra-se numa vara Federal em São Paulo e segue em processo sem decisão da justiça. Temos envidado esforços para que a situação seja amenizada, porém estamos falando de vagas de quase dez anos atrás que não acompanhou a expansão dos serviços. De qualquer forma, temos a necessidade de 536 profissionais que precisam chegar na porta dos serviços além das vagas ocupadas pelo Mais Médicos”, ressaltou.
Por fim, durante a reunião também foi feita apresentação sobre a situação da imunização para a Covid-19 no Pará; Programa Previne Brasil; e a organização e ocupação da rede estadual para enfrentamento da Covid-19 no Estado. Ainda foi aprovada a proposta para que as reuniões deliberativas das Comissões Intergestores Regionais (CIRs) sejam feitas de por webconferência.
