A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou na última terça-feira, 11, o Projeto de Lei 317-2019 que declara de utilidade pública o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA). O presidente do Conselho, Charles Tocantins, falou da importância da criação e aprovação da lei na Casa Legislativa. “Esse é mais um reconhecimento digno ao trabalho desenvolvido pelo Cosems/PA. Temos nos dedicado incansavelmente ao assessoramento e contribuído de forma prática com o trabalho de todas as secretarias municipais de saúde do nosso estado. É uma conquista não somente do Conselho, mas também dos gestores que representam cada um desses órgãos públicos espalhados pelo Pará e, claro, de toda a equipe que compõe o Cosems/PA”, destacou.
De acordo com o autor da lei, o deputado estadual e presidente da Alepa, Dr. Daniel Santos, o Cosems/PA constitui-se como representante em nível estadual, congregando as secretarias municipais de saúde e seus respectivos secretários representantes, para atuarem em prol do desenvolvimento da saúde pública. Ele destacou que as ações integradas ao Conselho promovem o fortalecimento e descentralização da política, administrativa e financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A entidade tem por finalidade viabilizar a efetiva participação e representação do poder público municipal, nas esferas estadual, regional e federal, com direito à voz e voto nas mais diversas instâncias. O Conselho também defende de forma incondicional que o sistema público de saúde seja mais eficaz à medida que os municípios deixem de ser apenas executores de ações e possam assumir, também, o papel de formuladores de políticas públicas”, ressaltou.
