Com objetivo de contribuir e esclarecer dúvidas relacionadas ao processo de planejamento à saúde no âmbito municipal, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) realizou na sexta-feira, 19, Webinar sobre a Programação Pactuada Integrada (PPI), destinado aos gestores e profissionais de saúde dos 144 municípios paraenses.
Foram abordados temas importantes como o histórico da PPI no Pará, a utilização do teto financeiro pelos municípios e fluxos de revisão da pactuação entre os municípios. Como palestrantes, o evento trouxe a assessora técnica do Conselho, Silvia Comaru e o colaborador do Cosems/PA, Jorge Cardoso, que puderam interagir com o público participante.
“É importante fazer essa discussão sobre a Programação Pactuada Integrada com os municípios, tendo em vista que muitos gestores são novos. Esse é o papel do Cosems no sentido de esclarecer os gestores sobre a PPI em vigor e colocar os caminhos para a solicitação de revisão. O ideal é que nossa programação de saúde seja um processo dinâmico e toda vez que o município precisar de revisão que ele faça,” afirmou Silvia Comaru.
A Programação Pactuada e Integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), onde em consonância com o processo de planejamento são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. O objetivo é organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critério e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência.
“Sabemos que a PPI é um tema complexo e também um instrumento de suma importância. Todo o recurso de média e alta complexidade que os municípios recebem é feito através do que está colocado na PPI. Daí a importância do conhecimento de cada gestor sobre esse tema pra saibam o que têm em mãos para darem resolutividade dentro dos municípios” destacou Jorge Cardoso.
Os principais objetivos do processo de programação pactuada e integrada são: buscar a equidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade; orientar a alocação dos recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população; além de definir os limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade de todos os municípios.
A PPI também possibilita a visualização da parcela dos recursos federais, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde; fornece subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde; e ainda contribui para a organização das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços de saúde.
