O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), publicou o edital de prorrogação excepcional, por mais 1 ano – em caso de interesse mútuo – aos participantes do Projeto por meio da chamada pública regida pelo Edital SAPS/MS nº 5, de 11 de março de 2020 (19º ciclo).
A prorrogação excepcional se dará no primeiro dia após o vencimento do Termo de Adesão e Compromisso original. Participarão da prorrogação automática os médicos, selecionados através da chamada pública regida pelo Edital SAPS/MS nº 5, de 11 de março de 2020 (19º ciclo), que encontram-se ativos no Programa.
A relação preliminar dos médicos e respectivos municípios aptos a prorrogação excepcional, assim como o cronograma de prazos, serão disponibilizados no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.
O Gestor Municipal, caso não tenha interesse na permanência do médico por mais 1 (um) ano no Projeto, deverá acessar o SGP e manifestar formalmente o desinteresse na prorrogação, justificando o motivo da recusa. A manifestação de desinteresse na prorrogação automática da adesão do médico deverá ser exercida pelo Gestor Municipal, no prazo de 4 (quatro) dias, exclusivamente por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), acessível pelo endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br, conforme datas estabelecidas no cronograma.
Após o resultado do presente chamamento público, deste Edital, o médico com prorrogação excepcional da adesão validada deverá, obrigatoriamente, entregar ao Gestor Municipal até o término do período de adesão originária, os seguintes documentos: a) Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso (anexo ao Edital), b) certidão de antecedentes criminais válida, da Justiça Estadual e Federal do local em que reside, ou residiu, nos últimos 6 (seis) meses.
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Via Ascom Conasems
