Com objetivo de contribuir e esclarecer dúvidas relacionadas ao processo de planejamento à saúde no âmbito municipal, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) realiza nesta sexta-feira, 19, Webinar sobre a Programação Pactuada Integrada (PPI), destinado aos gestores de saúde dos 144 municípios paraenses.
Serão abordados temas importantes como o histórico da PPI no Pará, a utilização do teto financeiro pelos municípios e fluxos de revisão da pactuação entre os municípios. Como palestrantes, o evento traz o presidente do Cosems/PA, Charles Tocantins; a assessora técnica do Conselho, Silvia Comaru; e ainda o colaborador do Cosems, Jorge Cardoso.
“Será um dia para esclarecer toda e qualquer dúvida dos secretários municipais de saúde sobre a PPI, principalmente àqueles que estão iniciando a gestão neste ano de 2021”, ressaltou Charles Tocantins.
A Programação Pactuada e Integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), onde em consonância com o processo de planejamento são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. O objetivo é organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critério e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência.
Os principais objetivos do processo de programação pactuada e integrada são: buscar a equidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade; orientar a alocação dos recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população; além de definir os limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade de todos os municípios.
A PPI também possibilita a visualização da parcela dos recursos federais, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde; fornece subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde; e ainda contribui para a organização das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços de saúde.
