Com o fim do prazo de alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), municípios que não enviaram os dados sofrerão penalidade de suspensão das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Até o momento, 285 municípios terão suspensos os respectivos repasses do FPM. Essa suspensão diz respeito aos dados do 6º bimestre de 2018 do SIOPS.
A suspensão ocorrerá no repasse do 1º Decêndio de maio – 10 de maio de 2019, e pode ser revertida após 72 horas do ato da homologação do SIOPS.
Confira a lista de municípios.
Acesse o site do SIOPS para demais informações: www.siops.datasus.gov.br
Fonte: conasems
